Decretos

DECRETO Nº 53.841, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

Dispõe sobre a substituição dos índices de reajustamento de preços dos contratos administrativos no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.

DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

Regulamenta o Sistema de Registro de Proços previsto nº art. 15 da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993.

DECRETO Nº 7.473, DE 5 DE MAIO DE 2011

Altera o Decreto no 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

DECRETO Nº 5.123, DE 1º DE JULHO DE 2004.

Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

Decreto 89.056 de 24/11/83

Regulamenta a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências".

DECRETO Nº 10.518, DE 14/01/1998. ISSQN MUNICIPIO DE SOROCABA

Dispõe sobre a forma de aplicação da Tabela nº 1 da Lei nº 5.528, de 20 de novembro de 1997 e dá outras providências

DECRETO-LEI Nº 406 DE 31/12/1968

Estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro, Aplicáveis aos Impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de qualquer Natureza, e dá outras Providências.

DECRETO Nº 5.123, DE 01/07/2004

Regulamenta Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) e dá outras providências

DECRETO Nº 5.450 DE 31/05/2005

Regulamenta o pregão na forma eletronica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providencias