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Projeto prevê que instituições de ensino adotem plano para prevenção de incêndios

  • 13 ABR/18
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Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga instituições de ensino de todo o País a aprovarem um Plano de Prevenção de Incêndio e de Graves Acidentes. Prevista no Projeto de Lei 8877/17, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), a medida, segunda a autora, tem o objetivo de proteger a vida, o meio ambiente e o patrimônio.

Pelo texto, caberá aos dirigentes das instituições, tais como diretores e reitores, prover a elaboração, divulgação, manutenção e revisão periódica do plano. Os corpos de bombeiros, de acordo com a proposta, deverão assessorar a elaboração do plano nas áreas de responsabilidade de cada unidade dessas corporações militares. Na ausência dos bombeiros, o assessoramento será feito pela prefeitura.

A deputada destaca que a motivação para o projeto surgiu após o dia 5 de outubro de 2017, quando um homem ateou fogo em uma creche da cidade mineira de Janaúba, provocando a morte imediata de cinco crianças e de uma professora.

As instituições de ensino em funcionamento terão seis meses para se adequar à mudança, após a publicação da nova lei.

Tramitação 
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Educação; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/555526-PROJETO-PREVE-QUE-INSTITUICOES-DE-ENSINO-ADOTEM-PLANO-PARA-PREVENCAO-DE-INCENDIOS.html

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