Governo de SP estuda transferir Polícia Civil da secretaria de Segurança para a de Justiça

O governador do Estado de São Paulo, Márcio França (PSB), estuda transferir a Polícia Civil da pasta da Secretaria de Segurança para a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Segundo o Palácio dos Bandeirantes, o assunto está em pauta.

A assessoria de imprensa do governador informa que França está, neste momento, "consultando e recebendo ideias", sem haver definição a respeito do tema.

"Em relação ao assunto, o governador recebeu sugestões e está analisando e ouvindo setores ligados à segurança pública. Não há decisão a respeito", afirmou a assessoria.

A Polícia Civil nasceu junto à Secretaria dos Negócios da Justiça, em 1841, tendo migrado para a Secretaria de Segurança em 1956, quando o então Governador Jânio Quadros instituiu no Gabinete da Secretaria de Segurança Pública a Assessoria Policial. Em 1995, a carreira e a estrutura da Polícia Civil passou por uma reestruturação, permanecendo sob a tutela da Secretaria de Segurança Pública.

Sucateamento e distância da PM

A transferência da Polícia Civil para a Justiça envolve vários fatores, em um contexto em que a categoria reclama de sucateamento da máquina administrativa, dos prédios e também da falta de servidores. 

Outro fator envolve o distanciamento da Polícia Militar, que permaneceria sob a tutela da Secretaria de Segurança, por estar diretamente mais envolvida à repressão e ao combate da criminalidade.

Entidades de classe apoiam mudança

Entidades de classe ligadas à Polícia Civil defendem a mudança da categoria, com a transferência de suas responsabilidades e da categoria para a Secretaria de Justiça, argumentando que haveria maior respaldo ao trabalho de polícia judiciária (investigativa e produtora do inquérito policial).

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SinDPESP) divulgaram nota para "manifestar apoio à migração da Polícia Civil de São Paulo para a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania.

"A Polícia Civil não se limita a uma instituição de segurança pública. Ela vai além por integrar o Sistema de Justiça Criminal, em alinhamento aos antecedentes históricos que remetem seu surgimento dentro do Judiciário. Sua atribuição constitucional de polícia judiciária, na promoção da investigação criminal, se traduz como verdadeiro órgão de assessoramento à Justiça Criminal, seja para fornecer ao futuro processo justa causa, elementos de materialidade delitiva e indícios de autoria, ou funcionar como um verdadeiro filtro e, assim, evitar denúncias infundadas", defendem as organizações.

Segundo os sindicatos, o delegado "é a única autoridade pública disponível à população 24 horas por dia / 7 dias por semana, a fim de dar solução imediata a uma série de conflitos sociais, bem como para salvaguardar direitos fundamentais do indivíduo".

Déficit de mais de 12 mil cargos

As categorias alegam, porém, que a mudança não pode prejudicar o trabalho conjunto das forças policiais.

Existe um déficit de 12.274 cargos, dos 41.912 cargos efetivos existentes na categoria, diz o sindicato dos delegados. 

Especialista critica

Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e consultor associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rafael Alcadipani vê riscos na separação das polícias de forma rápida e sem discussão com a sociedade.

Em entrevista à rádio CBN, o especialista se disse "surpreso" com a forma como o assunto veio à tona em meio à corrida eleitoral e a disputa de Márcio França para o cargo de governador.

"Esta razão (da mudança da Polícia Civil para a Secretaria de Justiça), por sua vocação como polícia judiciária, nunca havia sido apresentada antes, tem que se pensar com números e dados. Causou surpresa ser feito desta forma. A Polícia Civil tem vários problemas graves no seu trabalho, precisamos discutir a modernização da Polícia Civil", disse o consultor associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Rafael Alcadipani .

Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/governo-de-sp-estuda-transferir-policia-civil-da-secretaria-de-seguranca-para-a-de-justica.ghtml